Um juiz federal suspendeu temporariamente uma das ordens assinadas por Donald Trump logo após a posse, na segunda-feira (20), que acaba com o direito à cidadania americana de filhos de imigrantes nascidos nos Estados Unidos. O magistrado John C. Coughenour, de Seattle, tomou a decisão em caráter liminar após os Estados de Arizona, Illinois, Oregon e Washington questionarem o ato, argumentando que fere a Constituição e a jurisprudência da Suprema Corte do país.
Durante a audiência, o juiz ressaltou que a decisão de Trump é “flagrantemente inconstitucional” e questionou onde estavam os advogados na hora em que o presidente assinou a ordem, ressaltando não entender como um agente do direito poderia considerar o ato como legal. “Estou no banco por mais de quatro décadas. Não me lembro de outro caso em que a questão apresentada fosse tão clara”, afirmou Coughenour.
A ordem de Trump começaria a valer em 30 dias e direciona as agências federais a não emitirem documentos de cidadania para tais crianças. Isso contraria a garantia prevista na Constituição americana há mais de 150 anos de que qualquer pessoa nascida nos Estados Unidos é automaticamente cidadã americana.
Questionado sobre o tema enquanto assinava ordens executivas na tarde dessa quinta-feira (23), Trump disse não ter visto como surpresa a decisão do magistrado. “Obviamente, eles colocaram a questão diante de um certo juiz de Seattle. Eu creio que não há surpresas com [a decisão] desse juiz.”
Os advogados dos Estados que questionaram a ordem de Trump afirmaram que, caso seja aplicado, o ato negaria direitos e benefícios a mais de 150 mil crianças nascidas por ano e poderia deixar algumas delas “apátridas”, segundo relatou o jornal The New York Times. A defesa do Governo Federal solicitou ao tribunal mais tempo para apresentarem argumentos a favor da ordem executiva, já que ela só entraria em vigor daqui a um mês.
No decreto, Trump afirmou que daria nova interpretação à 14ª emenda da Constituição, alegando que ela “nunca foi interpretada para estender a cidadania universalmente a todos os nascidos nos Estados Unidos”. O juiz federal que suspendeu a decisão de Trump foi nomeado pelo ex-presidente Ronald Reagan. Há questionamentos à ordem em tribunais de outros 17 estados do país.
“Negar cidadania a crianças nascidas nos EUA não apenas é inconstitucional, é também é um inconsequente e cruel repúdio dos valores americanos. A cidadania por nascimento é parte do que faz dos EUA uma nação forte e dinâmica”, afirmou o diretor-executivo da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), Anthony Romero, que entrou com ações contra a ordem executiva junto com os Estados, ao New York Times.
Sigilo
Trump mandou retirar o sigilo sobre os assassinatos do ativista pelos direitos civis Martin Luther King Jr, do ex-presidente John F. Kennedy e do irmão, o ex-senador Bobby Kennedy. “Tudo será revelado”, disse Trump.
Em entrevista coletiva no Salão Oval, o presidente assinou uma ordem executiva que libera ao público todas as informações coletadas pelo Governo americano sobre os três assassinatos. “Essa é grande, hein? Muitas pessoas estão esperando por isso há muito tempo -por anos, por décadas.”, disse antes de assinar.
Segundo o presidente, as famílias e o povo americano merecem transparência e verdade. Ele deu prazo de 15 dias para apresentação de plano de publicação dos documentos. Em 45 dias, o Diretor de Inteligência Nacional e o Procurador-Geral devem apresentar o plano de publicação dos documentos.
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