O prefeito Evandro Leitão (PT) vetou nesta sexta-feira (17) um projeto de lei que buscava flexibilizar a proteção ambiental de uma área verde de 11,4 hectares localizada no Parque do Cocó, no bairro Manuel Dias Branco, próxima à Avenida Santos Dumont. De autoria do vereador Luciano Girão (PDT), o projeto de lei nº 19/2024 visava mudar a classificação do local de Zona de Interesse Ambiental (ZIA) para Zona de Ocupação Preferencial 2 (ZOP 2), o que iria flexibilizar as regras de uso e ocupação da área.
Esse projeto foi um de uma série de propostas de conteúdo semelhante, voltadas a áreas diferentes da cidade, que foram aprovados pela Câmara Municipal em dezembro de 2024, na reta final do ano legislativo. Ao todo, dez áreas verdes de Fortaleza teriam sua proteção reduzida com essas medidas.
O projeto vetado por Evandro nesta sexta não chegou a ser sancionado por José Sarto (PDT) e, assim, ainda pôde receber o veto. Agora, a medida do prefeito será publicada no Diário Oficial do Município (DOM) e depois encaminhada à CMFor, onde os vereadores vão decidir sobre manter ou derrubar o veto.
“Conforme nós discutimos durante a campanha, inclusive fomos a essa Zona de Interesse Ambiental, nós seremos frontalmente contra tudo aquilo que for para desproteger o meio ambiente e causar qualquer tipo de mal para a população”, disse Evandro ao anunciar o veto.
No caso dos outros projetos que já foram sancionados por José Sarto, Evandro ainda pode buscar revertê-los enviando novas propostas ao Poder Legislativo com as revogações. No início do ano, pouco depois de tomar posse, o atual prefeito afirmou que a gestão iria analisar os projetos sobre mudança de classificação das áreas verdes e não descartou a revogação dos mesmos.
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