O aumento da criminalidade no Ceará pode ter ligação direta com a superlotação dos cinco presídios que foram parcialmente interditados pela justiça cearense na última quinta-feira (16/01). A superlotação em cinco unidades prisionais cearenses levou à decisão da Corregedoria de Presídios de Fortaleza, que interditou parcialmente cinco presídios do Estado, proibindo o ingresso de novos detentos. A medida visa reduzir a lotação excessiva nas unidades, que atualmente superam o limite de 137,5% da capacidade máxima estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).
Dados recentes disponibilizados pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) apontam que a taxa de mortes violentas ao fim de 2024 (3.272) foi maior que as apresentadas no final de 2022 (2.970) e 2023 (2.970). De acordo com o advogado criminalista licenciado Danilo Alves, este aumento reforça que o crescimento da criminalidade junto ao crescimento das facções criminosas no Ceará, reflete no número de detentos nas penitenciárias. “Devido ao crescimento da criminalidade no Estado do Ceará bem como o crescimento das facções criminosas fez com que a população carcerária também crescesse como um fenômeno natural. Porém o sistema prisional não estava preparado para este aumento acelerado”.
A decisão judicial da interdição afeta as unidades prisionais Professor José Sobreira de Amorim (UP-Sobreira Amorim), Professor José Jucá Neto (UP-Itaitinga 3), Elias Alves da Silva (UP-Itaitinga 4), Vasco Damasceno Weyne (UP-Itaitinga 5) e a Unidade Prisional de Ensino, Capacitação e Trabalho de Itaitinga (UPECT-Itaitinga), todas localizadas no município de Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
De acordo com a decisão, a Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Ceará (SAP) foi notificada a aproximadamente um mês sobre o problema e deveria, no prazo de 30 dias, apresentar um plano para adequar a lotação das unidades. No entanto, a SAP não cumpriu esse prazo, limitando-se a enviar uma manifestação, na qual afirmou a intenção de alocar “uma média de 1.500 presos em cada unidade” porém a nota não especificou a quantidade exata de detentos que seriam remanejados para cada unidade prisional.
Em resposta ao pedido da SAP, o juiz corregedor-geral Raynes Viana de Vasconcelos, determinou a notificação da Secretaria para que, no prazo de 72 horas, corrigisse a manifestação. No entanto, o governo estadual solicitou mais tempo para elaborar uma solução, o que foi autorizado pela Justiça. A SAP teve até o dia 7 de janeiro de 2025 para apresentar um relatório detalhado sobre o número total de internos em cada unidade prisional, as vagas disponíveis e um plano de adequação das unidades à capacidade de 137,5%. O advogado criminalista completa que não é previsto que haja, por enquanto, uma superlotação nas delegacias, dada a não possibilidade do ingresso de novos detentos e explica como deve ficar o sistema de adesão de novos presos.
Delegacias
As delegacias continuarão a fazer seus procedimentos e encaminhamentos imediatos à delegacia de capturas que juntamente com a Polícia Penal encaminharão os presos para unidade de recebimento destes, UPTOC. Os novos detentos serão destinados a unidades que possuem presos em menor número. Até o fechamento deste conteúdo, não havia o cumprimento das exigências. A SAP pediu novo prazo para manifestação até o dia 20 de janeiro de 2025.
Por: Hyago Felix (estagiário sob supervisão de editores)
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