A Câmara Federal cogita aproveitar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a quantidade de deputados por estado para aumentar o número de parlamentares. A proposta é criar até 18 novas vagas.
O assunto está na agenda da cúpula da Casa. Favorito a ser o próximo presidente, Hugo Motta (Republicanos/PB) abordou o tema na campanha. Caso a medida saia do papel, o Brasil terá até 531 deputados. Atualmente, são 513.
Nos Estados Unidos, há 435 deputados para a população de 335 milhões de pessoas, proporção de um para cada cerca de 770 mil habitantes. O Brasil tem 212 milhões de moradores. A proporção atual é de um para cada 413 mil pessoas. Com a mudança, passaria a ser de um a cada 399 mil.
A mudança de vagas por estado é consequência de uma ação na Justiça. A Constituição Federal determina que o número de deputados é proporcional à população: mínimo de oito e máximo de 70.
A distribuição das 513 vagas da Câmara foi feita em 1993, e a atualização periódica prevista em lei nunca ocorreu. Em 2017, o Pará entrou com ação no STF pedindo atualização e, no ano passado, obteve decisão favorável. O Estado tem direito a quatro novos deputados e, assim, passaria de 17 para 21.
Com a redistribuição, outros seis estados ganhariam vagas: Amazonas (2), Ceará (1), Goiás (1), Minas Gerais (1), Mato Grosso (1) e Santa Catarina (4). Já sete perderiam: Alagoas (1), Bahia (2), Paraíba (2), Pernambuco (1), Piauí (2), Rio de Janeiro (4) e Rio Grande do Sul (2).
A possível criação é consequência de uma manobra encabeçada por parlamentares do Rio de Janeiro e de parte dos estados do Nordeste. Ela consiste na abertura de vagas nos estados contemplados e no não fechamento dos postos nos estados que deveriam perder parlamentares.
Assim, a Casa ganharia 14 novos deputados. Ocorre que os estados que têm direito a ter mais parlamentares não concordaram com a matemática, pois ficariam em igualdade com os estados em que a população caiu. Para a proporção populacional ser respeitada, seriam necessários 18 novos parlamentares.
A atualização precisa ser concluída até 30 de junho deste ano. O critério deve ser o último Censo do IBGE. Caso os deputados não cumpram a decisão do STF, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficará encarregado da tarefa.
As mudanças valem para eleição de 2026, mas há articulações para contornar a decisão judicial. Favorito para ganhar a eleição da Câmara, Motta é sensível ao tema e foi abordado com a bancada catarinense durante reunião para pedir votos para o cargo. Procurado, ele não se manifestou.
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