O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação da norma da Receita Federal que ampliava a fiscalização sobre transações realizadas via Pix, atingindo valores acima de R$ 5.000 por mês para pessoas físicas. A decisão será seguida pela edição de uma medida provisória para reforçar a regulamentação já existente na legislação, buscando evitar mais desinformação sobre o tema.
A medida ocorre em meio a uma onda de fake news que tomou as redes sociais, alimentando boatos de que o governo estaria taxando transferências feitas pelo Pix. Segundo Haddad, a ação foi necessária para proteger a tramitação da medida provisória no Congresso e minimizar os impactos da desinformação. “O estrago causado está feito por esses inescrupulosos, inclusive senador e deputado, agindo contra o Estado”, afirmou o ministro.
Fake News
A disseminação de informações falsas levou ao enfraquecimento da confiança no Pix, com relatos de pequenos comerciantes recusando o sistema de pagamento e exigindo dinheiro em espécie. O impacto foi amplificado por declarações de figuras públicas, como o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), cujo vídeo crítico à medida alcançou mais de 100 milhões de visualizações no Instagram, e pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que mobilizou sua base no Congresso para derrubar a norma.
“Esses boatos levaram à propagação de golpes e ao enfraquecimento de um dos maiores avanços no sistema financeiro brasileiro”, comentou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, que participou do anúncio ao lado do advogado-geral da União, Jorge Messias.
Campanha
Diante do rápido alcance da desinformação, o governo federal planeja uma campanha de esclarecimento sobre as novas regras fiscais e o funcionamento do Pix. Coordenada pela Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), a iniciativa busca combater o discurso oposicionista que, segundo o governo, “vem vencendo a batalha nas redes sociais”.
O ministro da Fazenda também destacou o caráter estratégico da nova comunicação oficial. “A Receita precisa explicar que não há taxação do Pix. A norma visava somente melhorar a fiscalização sobre transações financeiras suspeitas, combatendo práticas ilícitas como lavagem de dinheiro e sonegação fiscal”, ressaltou Haddad.
Críticas
A medida da Receita foi amplamente criticada por integrantes da oposição. Em postagem na plataforma X (antigo Twitter), Bolsonaro classificou a norma como “desumana” e afirmou que ela fere a liberdade econômica. O deputado Nikolas Ferreira, por sua vez, acusou o governo de “quebra de sigilo mascarado de transparência”. Especialistas, no entanto, apontam que a norma se limitava a incluir as transações via Pix no sistema já existente de monitoramento financeiro, que há anos obriga bancos e operadoras de crédito a notificarem movimentações acima de determinados valores.
Perspectivas
A revogação da norma e a substituição por uma medida provisória buscam reconstruir a confiança no sistema de pagamentos e conter os danos provocados pela desinformação. Entretanto, o episódio evidencia o poder das redes sociais na formação de narrativas políticas e seus impactos na economia real. “Se bem comunicada, a medida provisória pode equilibrar o discurso e restaurar a confiança no Pix, que é um instrumento essencial para a democratização do sistema financeiro brasileiro”, avalia o economista Felipe Serigati, da FGV. Enquanto isso, o governo enfrenta o desafio de recuperar o controle sobre a narrativa e garantir que desinformações futuras não prejudiquem iniciativas econômicas estratégicas.
História
Desde o seu lançamento em 2020, o Pix revolucionou o sistema de pagamentos no Brasil, sendo amplamente adotado por empresas e pessoas físicas pela sua eficiência e gratuidade. O sistema se tornou um dos principais meios de pagamento no país, movimentando bilhões de reais mensalmente. Apesar do episódio de desinformação, o governo e o Banco Central reforçaram o compromisso de manter o Pix como uma ferramenta acessível e livre de taxas para os consumidores, assegurando sua posição como um pilar da modernização financeira no Brasil.
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